Propter Rem - dúvidas
"A" se comprometeu a não realizar a obra de um muro com 2,00m. Desse modo, ele construiu um muro de 2,5m. Como resolver esse impasse? "A" será obrigado a pagar perdas e danos? Fundamente a questão.
"A" se comprometeu a não realizar a obra de um muro com 2,00m. Desse modo, ele construiu um muro de 2,5m. Como resolver esse impasse? "A" será obrigado a pagar perdas e danos? Fundamente a questão.