Como conseguir ordem de quebra de sigilo telefonico, para descobrir quem faz uma "ligacao privada" ?
Preciso de auxilio. Meu cliente e sua mulher recebem, ha mais de um ano, ligacoes telefonicas de alguem que nao se identifica. No identificador de chamadas do celular aparece apenas "ligacao privada". As empresas de telefonia apenas concedem os dados referentes a tais ligacoes com ordem da justica. Como devo proceder para conseguir tal ordem?
Pensando melhor, observo que o caso não é de quebra de sigilo telefônico, considerando que não se pretende obter o conteúdo das conversações telefônicas. Pede-se, apenas, o número do terminal telefonico de onde as chamadas são originadas, o que não caracteriza quebra de sigilo, naturalmente. Sendo assim, é possível solicitar, por meio de ação adequada, uma ordem judicial para que a companhia telefônica exiba o número não identificado. A demanda pode ser fundamentada no contrato, considerando que o consumidor paga para ter a sua disposição o serviço de identificação de chamadas. E, também, na lei, visto que a fornecedora tem a obrigação de prestar as informações necessárias ao consumidor sobre os serviços prestados.
