Compra e Venda de Imovel
Bom dia,
Se puderem me ajudar.
Vendi um imovel por R$ 89.000,00 para ser pago da seguinte forma:
1 - Sinal imediato de R$ 15.000,00, o corretor ficou com 5%. 2 - R$ 37000,00 para trinta dias, que tambem ja foi pago. 3 - R$ 37000,00 para sessenta dias, no ato da escritura, que ja esta em atraso. O comprador ainda não tem o dinheiro. 4 - A chave sera entregue na escritura.
Gostaria de saber se posso rescindir o contrato, devolvendo todo dinheiro recebido uma vez que o comprador não cumpriu o prazo do contrato.
Quanto tempo terei de esperar? Preferia desfazer por que ja tive ofertas maiores.
O contrato não menciona cláusula de inadimplencia, só diz que o documento é conforme artigos 417 a 420 do CC.
O comprador pode alegar que não me pagou e não marcou escritura por não apresentar certidoes cartorarias? pois a praxe é que estas despesas são do comprador. Acho que o corretou formulou mal o contrato, talvez beneficiando o comprador.
Gostaria que me ajudassem
Humberto Vieira Camera [email protected]
Caro, aconselho a vc. enviar para o comprador notificação extrajudicial para que o mesmo, dentre de 48h, cumpra sua parte no contrato, que seria pagar o preço a que se obrigou. Após o transcurso deste prazo vc poderia considerar rescindido o contrato, reter o sinal recebido(arras) e somente devolver o restante do valor recebido. Procure um advogado em sua cidade. Jorge C.
Caro amigo, aconselho o sr a dar uma olhadinha no dec. 745/69, pois para o sr constituí-lo em mora é necessário notificá-lo através de cartório ou judicialmente.
Jurisprudência
PROMESSA DE VENDA E COMPRA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PREVIA INTERPELAÇÃO. CONSIGNATORIA PROPOSTA EM TEMPO HABIL. PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO COMPROMISSARIO-COMPRADOR E NECESSARIA A PREVIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU POR INTERMEDIO DO CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS (ART. 1. DO DEL. NUM. 745, DE 07-08-1969). ENQUANTO NÃO REGULARMENTE CONSTITUIDO EM MORA, E FACULTADO AO COMPROMISSARIO-COMPRADOR INTENTAR A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, A TODO O TEMPO, NÃO IMPORTANDO A DELONGA HAVIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
