A QUEM DEVO PAGAR O ALUGUEL SE O PROPRIETÁRIO FALECEU?
Aluguei uma casa por 24 meses no valor de R$ 300,00 e o prprietário veio a falecer.Ele morava com uma pessoa a nove meses que diz ser reconhecida legalmente como companheira,mas a filha única dele se apresenta como herdeira querendo receber o aluguel e fazendo escandalo na minha porta,meu contrato não foi registrado e a fírma do proprietário não foi reconhecida.Posso registrar esse contrato assim mesmo? a quem devo efetuar o pagamento? Obrigad desde já.
O fato do contrato não ter sido registrado, não lhe dá direitos contra terceiros. Assim, cabe uma ação de reintegração de posse a ser movida pelo Espólio do Falecido contra você. E nesse caso, eventualmente, você terá que deixar o imóvel, se a ação for julgada procedente. Por outro lado, para pagar o valor dos aluguéis, você deverá ir até o Juizado Especial e ajuizar uma ação de consignação de pagamento de aluguel, indicando o Espólio de fulano como credor. Até 20 salários mínimos você não precisará de advogado para entrar com a ação.
