Direitos do Aposentado na Ativa

Há 15 anos ·
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Minha mãe se aposentou por tempo de contribuição e continuou trabalhando na mesma empresa e função. Agora ela não pode mais trabalhar porque precisa cuidar de meu pai que está impossibilitado de ficar sozinho em casa. Gostaria de saber quais os direitos dela em duas situações: 1) Se ela pedir demissão da empresa e 2) Se a empresa demitir ela.

8 Respostas
antonio cezar pereira de andrade
Há 15 anos ·
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Os direitos são os mesmo de um funcionário normal; se pedir demissão, perderá aviso previo e 40% do FGTS.

Se for demitida, terá todos os seus direitos preservados.

guigão
Há 15 anos ·
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Se ela pedir demissão, não terá direito a resgatar o FGTS, perderá o seguro desemprego, poderá ter que pagar o aviso prévio caso o empregador não queira que ela cumpra. Terá direito as ferias proporcionais e 13º proporcional.

Se ela for demitida, terá direito ao seguro desemprego, poderá resgatar o fGTS com mais 40%, que o empregador terá de pagar, terá direito ao aviso previo indenizavel caso o empregador não queira que cumpra, ferias proporcionais, 13º proporcional, 1/3 de ferias, acho que isso é tudo.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Se for demitida: 1) O valor do aviso prévio será de 40% em cima do FGTS que eles depositaram desde quando ela começou a trabalhar, correto? 2) Ela terá direito a seguro desemprego mesmo sendo aposentada?

Se ela pedir demissão: 1) Ela terá que cumprir os 30 dias? Se não cumprir terá que pagar?

antonio cezar pereira de andrade
Há 15 anos ·
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Claro que não terá diretio ao seguro desemprego, ela é aposentada.

Ela terá que cumprir o aviso sim; se não não me engano são 23 dias ou jornada reduzida. Ou indenizar o Patrão.

O valor da Multa do FGTS será sobre todo o período trabalhado, ela não perderá nada Ok. Acredito que ja deva ter sacado o FGTS após a aposentadoria, contudo isso não impedirá que ela receba os 40% de multa sobre todo o valor.

guigão
Há 15 anos ·
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Se não me engano ela terá direito ao seguro desemprego, pois contribuia regularmente com a previdencia. Os 40% de fGTS incide sobre o valor de contribuição do contrato de trabalho, ou seja, sobre todo o periodo do contrato de trabalho.

antonio cezar pereira de andrade
Há 15 anos ·
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Salvo no caso de direito adquirido, a legislação previdenciária veda o recebimento conjunto, dentre outros, dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:

a) aposentadoria com auxílio-doença;

b) auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou;

c) renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social;

d) pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha), com qualquer outro benefício de prestação continuada mantida pela Previdência Social;

e) aposentadoria com auxílio-acidente, salvo se as datas de início dos benefícios forem anteriores a 11.11.1997;

f) mais de uma aposentadoria, exceto com data de início de benefício (DIB) anterior a janeiro de 1967;

g) aposentadoria com abono de permanência em serviço;

h) salário-maternidade com auxílio-doença;

i) mais de um auxílio-acidente;

j) seguro desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

k) auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço do segurado recluso;

l) benefícios previdenciários com benefícios assistenciais pecuniários, exceto a Pensão Especial Mensal aos Dependentes das Vítimas da Hemodiálise em Caruaru (Lei nº 9.422/1996);

m) auxílio-suplementar com aposentadoria ou auxílio-doença;

n) mais de um auxílio-doença, inclusive acidentário.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Obrigada pessoal, vcs me ajudaram bastante. Na verdade minha mãe após trabalhar 30 anos na empresa precisará sair por motivo de doença do meu pai e infelizmente terá que pedir demissão tendo em vista que já tentou conversar com seu superior e o mesmo não quer demiti-la. Por isso surgiu as dúvidas.

antonio cezar pereira de andrade
Há 15 anos ·
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Cara viviane, sendo assim perderá a multa recisória 40% FGTS, infelizmente não é, depois de tanto tempo, poderiam demiti-la a título de recompensa pelos trabalhos prestados.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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