Lei que rege o registro de nascimento (sobrenome).
Tenho duas questões para resolver. 1ª o meu marido possui dois sobrenomes, o primeiro de sua mãe e segundo do seu pai biológoco, mas o pai o abandonou quando criança e nunca prestou nenhum tipo de ajuda, agora por esse motivo ele quer excluir o sobrenome do pai de seu nome, isso é possível? e de que forma? a 2º questão está interligada a primeira, estamos esperando o primeiro filho, no registro de seu nascimento podemos registrar o seu nome com o meu sobrenome de solteira e o sobrenome materno do pai. Assim é melhor entender, o nome do mãe é: fulana maria santana, o nome do pai: fulano silva souza e gotariamos de registrar o bebe assim: sicrano santana silva. Isso pode? existe alguma lei que rege isso? como faço para localizar? Se alguém puder me auxiliar agradeço de montão. Obrigada.