doação de propriedade rural

Há 13 anos ·
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Bom Dia Estou com o seguinte problema e gostaria de opiniões sobre o mesmo. É o seguinte|: Houve uma doação em 1995 para uma senhora e seu marido. Os doadores já morreram. O marido tbm. A donatária é a mãe de quatro filhos, os quais ela abandonou logo após o falecimento de seu marido e pai das crianças, à época 2 eram menores (a terceira tbm era porém já era casada). Dei uma olhada artigo 551 § único do CC e em algumas jurisprudências. No meu entendimento não cabe inventário. O usucapião especial rural acho que não cabe pois a mãe aparece algumas vezes por ano e quando aparece, fica em uma outra parte do terreno e só cria problemas, faz escândalos. Foram os filhos que cuidaram sempre da propriedade. Existe alguma ação possesória cabível? Aguardo outros entendimentos.

5 Respostas
GUILHERME H. SILVA
Há 13 anos ·
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O esposo da donatária, pai das crianças, faleceu ?? Entendi que sim.

Caso a resposta seja positiva, cabe o inventário, sim, da metade do património.

A mãe ficará, com a distribuição que prevê o CC, com 62,5 % do patrimônio total do casal.

As quatro crianças ficarão com os 37,5 % restantes.

GUILHERME H. SILVA
Há 13 anos ·
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Com o inventário os filhos já serão donos de parte do imóvel rural.

Caso eu tenha entendido errado, o pai não tenha falecido, temos que procurar outro caminho.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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E o artigo 551§ único do Código Civil? "Se os donatários forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo" Será que realmente cabe inventário? Att Kiki

GUILHERME H. SILVA
Há 13 anos ·
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Não tinha lido este artigo. De acordo com uma pesquisa rápida na Internet, a posição majoritária é a de que não há herança. Vou ler um CC comentado para ver direito.

Sem essa alternativa do inventário, toh sem saída no momento.

Mas tem que ter alguma brecha.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Também acho que deveria haver uma solução porém tenho pesquisado, conversado com outros colegas e não consigo uma luz no fim do túnel. Pensei em usucapião especial rural mas eles não têm a posse mansa e pacífica. Por favor me ajudem. Meu e-mail é [email protected]

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Há 9 anos
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