Vendi um imóvel através de contrato de gaveta onde havia uma cláusula em que o comprador deveria passar o financiamento para o seu nome no prazo máximo de 1 ano. Passados 3 anos do evento, o meu nome sofreu restrição nos orgãos de crédito devido a inadimplência junto a CEF, referente a este contrato, ainda não repassado para o nome do comprador. Após pesquisa, verifiquei que o imóvel possui 4 anos de IPTU em atraso e dívida condominial de 12 meses. 1- É possível rescindir este contrato com reintegração de posse? 2- Em caso positivo, terei de arcar com todo este passivo acumulado?

Respostas

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    Marcelo Terça, 23 de maio de 2006, 9h59min

    Olá Kelly,

    Bem, indo direto ao assunto, realmente vc pode entrar com uma ação judicial pedindo a rescisão contratual e reintegração de posse no imóvel, com fundamento na inexecução contratual (a outra parte não cumpriu a obrigação principal de pagar).
    QUanto ao fato da parte não ter transferido a dívida no prazo assinalado, isso é relativo, pois, pode ser que a CEF tenha criado algum embaraço para eles.
    Mas de todo modo, seria prudente que voce verificasse se a outra parte não entrou com ação de revisão contratual, pois é comum os bancos não reconhecerem esse procedimento e mandarem o nome do contratante pro Serasa/SPC.
    Outra questão é que, se vc entrar com a açã para reaver o imóvel, vai ter que pagar sim os valores em atraso, mas poderá também pedir uma indenização à outra parte, que possa vir a cobrir esse rombo.
    A propósito, já que você pretende reaver o imóvel através da reintegração de posse, não custa entrar com uma ação contra a CEF, para revisar o contrato, e de repente, começar a consignar as parcelas em juízo (pelo valor que vc entender devido, através de cálculo de um bom perito contador assistente), uma do mes e outra atrasada, até que a situação se restabeleça.
    em todo caso, se vc não for advogada, procure um advogado especializado no assunto, pois o litígio é duro e um deslize pode por tudo a perder.
    Espero ter contribuido.

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