Direitos !!!
Por Gentileza !!!
1) Meus pais conviveram por 19 anos juntos sendo que só casaram no religioso e minha mae recebe peñsão do meu pai e tem eu de filho com minha mae isso prova união estavel?
2)Meus pais compraram um imovel e na escritura ta assim 65% no nome do meu pai e 35 % no nome da minha mae sendo que sou unico filho da união dos meu pais e meu pai tem mais 5 filho da primeira união dele aonde ele era viuvo qdo conheceu minha mae e quero saber quais os direitos meu e da minha mae?
3)Nesse imovel tem saloes de aluguel aonde minha mae e eu recebe sendo que faz 20 anos que meu pai faleceu e meus irmaos nunca vieram atras de nada e no caso se um dia mexer eu tenho que dar os alugueis desses anos todos atrasados?
A companheira assiste o direito de meação, digo metade do imóvel, além do direito real de habitação, ou seja, morar até falecer sem ter quer partilhar o imóvel e sem pagar locação aos herdeiros. Quanto a outra metade do imóvel são dos herdeiros em partes iguais, digo, dos irmãos sejam eles bilateral ou unilateral ou misto. Quanto a pagar valores referente ao salão, não podem fazer cobranças retroaticas.