Olá Erika! a Justiça do Trabalho existe e é para proteger o direito do trabalhador, não fosse assim teriamos com certeza uma especie de escravidão, procure imediatamente um Advogado de sua confiança normalmente ele verificará que seu marido tem mais direitos do que a empresa pensa, e ainda as verbas incontroversas (aquelas liquidas e certa) serão pagos imediatamente em audiencia sob pena de multa pela empresa!

Erika

Muita calma nessa hora. Se seu esposo foi demitido dia 16.12 a empresa pode estar esperando o decorrer dos 30 dias de aviso prévio, que será pago ao funcionário, para depois marcar a rescisão. Nesse caso o prazo seria dia 15.01 e hoje ainda é dia 7.

É preciso colocar todas as informações necessárias para que possamos te orientar da forma mais correta possível.

Mesmo quando o aviso prévio seja cumprido em casa?

Exatamente. É o mesmo que se ele estivesse cumprindo trabalhando, só que não precisa aparecer na empresa.

Obrigada .. Vou aguardar até esta data então.. ultrapassando o dia 15 eu mando ele correr atrás dos direitos dele ne?

muito obrigada.

Ola! Erika, confira com seu marido se ele assinou o aviso prévio que a colega esta cometando, se não assinou aemprese podera considerar abadono de emprego, ai ele perderá todos os direitos cuidado! Goes

Concordo com as informações do colega, Jose Alves Goes! Apenas acrescento a necessidade de verificar o Aviso Previo, pois a modalidade "cumprir em casa" não existe.

Não durma no ponto, pois poderá ocorrer a dispensa por justa causa, por abandono de trabalho.

Por fim, procure um profissional da área, urgente.

O direito não socorre os que dormem.

Grato

Dr. Cássio N. (SP) [email protected]

Érika Barbosa

Trabalhador pode cumprir aviso prévio em casa

13/10/2006 | 15:54 | O Globo Online

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que permite o cumprimento do aviso prévio em casa. Segundo o voto do ministro João Oreste Dalazen, relator do processo movido contra as empresas Copagaz e Empresa de Segurança Computadorizada S/C Ltda, o cumprimento em casa do aviso prévio atinge as três finalidades do instituto jurídico: comunicação de que o contrato de trabalho irá acabar, prazo para o empregado procurar outro emprego e pagamento do período respectivo.

O empregado foi admitido pela empresa Segsystem, como vigilante, em 11 de julho de 1998, com salário de R$ 679,83. Em abril de 1999, foi demitido sem justa causa, tendo a empresa determinado que cumprisse o aviso prévio em casa. No mesmo ano da demissão, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pedindo, entre outras verbas, a aplicação da multa do artigo 477, da CLT, por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Alegou que o fato de a empresa mandá-lo cumprir o aviso prévio em casa seria uma tentativa de fraudar a lei e dilatar o prazo para pagamento das verbas. De acordo com o artigo 477, § 6°, b, da CLT, o pagamento da rescisão deve ocorrer até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização ou dispensa de seu cumprimento. No entendimento do autor da ação, no caso de cumprimento do aviso em casa, o empregador estaria adiando o pagamento por mais de 30 dias.

O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Entendeu que a empresa estava autorizada pela convenção coletiva de trabalho da categoria a conceder o aviso prévio em casa.

Insatisfeito, o empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), que manteve a decisão da Vara do Trabalho. A questão chegou ao TST por meio de recurso de revista, porém o recurso não alcançou conhecimento.

O ministro Dalazen explicou em seu voto que o aviso prévio cumprido em casa corresponde ao período em que o empregado não está obrigado a trabalhar para o empregador, mas este estará obrigado a pagar o tempo correspondente, mesmo não existindo a prestação de serviços. "Neste caso, o empregado terá tempo integral para procurar novo emprego", destacou.

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