Direito a Penção
Há
15 anos
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O meu vizinho é viúvo e tem 91 anos de idade e vai se casar com uma mulher de 53 anos se ele vier a falecer ela tem direito a penção dele ou vice verso?
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Resposta
Se ele ou ela forem aposentados ou mantiverem a condição de segurado na data do óbito terão direito a pensão por morte, pois não existe restrição na legislação previdenciária com relação a idade de um dos conjuges.
Vladimir Lopes [email protected]
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Há 11 anos