compra de veículo com problemas
Por favor...
uma pessoa comprou um carro e após uma semana de uso teve a surpresa de o motor do carro fundir...Sendo este problema já existente e não informado ao comprador, qual a ação cabível para o caso concreto?? Ressalta-se que o vendedor não quer se responsabilizar pelos danos e não aceita fazer um acordo... Obs: não houve contrato, pois foi negócio entre particulares.
Agradeço muito quem puder ajudar!!!
Boa tarde... Olha, depende do que foi ajustado entre as partes na realizacao do negócio, certo?? mas segundo a legislacao aplicavel, se o alienante conhecia o defeito ele deve restituir o bem acrescido de perdas e danos mas se o alienante nao conhecia o defeito ele deve arcar apenas com a devolucao do valor recebido mais as despesas do contrato, OK?? alem do mais a responsabilidade do alienante persiste ainda que o bem pereça em poder do alienatário, se perecer por vicio oculto já existente ao tempo da tradicao. Mas seja rápida para entrar com a acao pois o adquirente decai do direito de obter a redibicao no prazo de: 30 dias: para coisas móveis 1ano para imóveis, contados esses prazos da entrega efetiva do bem. Se o vício só puder ser conhecido mais tarde em virtude da natureza do mesmo, o prazo acima so começa a ser contada do momento em que dele se tiver ciência até o prazo máximo de 180 dias para bens móveis, ou 1 ano para bens imóveis. No que diz respeito ao nome da acao, se hover contrato escrito entre as partes pode-se pedir uma acao de obrigacao de fazer, mas se nao houver contrato, deve-se constituir o devedor em mora, ou seja, vc deve escrever uma peticao ao juiz descrevendo tudo o que aconteceu e dizer tb que nao houve a formalizacao no negócio jurídico por maio de um contrato, pedindo ao juiz que notifique o devedor mediante uma notificacao judicial, apos essa notificacao ser juntada aos autos processuais, vf pode ingressar com uma acao de obrigacao de fazer, mas se em todo caso vc pesquisar o assunto mais profundamente e ainda estiver duvidando do nome da acao, proponha uma AÇÃO ORDINÁRIA.