DIVIDA ATIVA DO IPTU CADUCA ?

Há 15 anos ·

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TENHO UMA DIVIDA ATIVA DO IPTU, EM QUE O MEU AP ESTÁ NO NOME DA CONSTRUTORA, E ESSA DÍVIDA EU PERCEBI COM UMA MENSAGEM NO CARNE. ESSAS DÍVIDAS SÃO DE 1996. ESSA COBRANÇA PROCEDE? COMO POSSO ALEGAR POSSÍVEL PRESCRIÇÃO, MESMO QUE NÃO ESTÁ NO MEU NOME.

GRATO,

VAGNER VILA NOVA

3 Respostas

A.lima

Há 15 anos ·

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Não prescreve!

Miles Edgeworth

Advertido

Há 15 anos ·

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Discordo do comentário do A.lima. Prescreve sim. A fazenda pública tem 5 anos a partir do atraso do contribuinte para inscrever o débito em dívida ativa e após isso mais 5 anos para a cobrança judicial via execução fiscal. Qualquer desses prazos sendo superado o tributo está prescrito.

Klaus Piacentini - [email protected]

Há 15 anos ·

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Concordo com o colega "Lucas Tadeu", mas lembrando que precisaria ver se recebeu a notificação agora ou anteriormente ...pois como esta no nome do titular (contrutura) este poderá ser subsidiária a terceiro.

Klaus Piacentini