Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
É possível uma lei nova modificar um contrato por prazo determinado já em vigor?
Questão muito genérica. Em regra não, mas depende muito do objeto e das modificações feitas pela lei..pode ser que seja necessário fazer um adendo, adaptando-se o contrato, ora o adendo pode ser dispensado.