MEU CLIENTE MORA NO FUNDO DA CASA DA MAE.O PAI FALECEU E A MAE E IRMAO MORAM NA FRENTE. ESTA ABERTO INVENTARIO DESTA CASA. ESTA TENDO MUITO CONFLITO E BRIGAS FAMILIARES. MEU CLIENTE PODE ALUGAR ESTA CASA A QUAL MORA E ALUGAR UMA OUTRA CASA O ELE MORAR?
Conforme o artigo 1791 do Código Civil, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à posse e propriedade da herança será indivisível, regulado pelas normas relativas ao condomínio.
Imagino eu que, por força do artigo 1314 do Código Civil, não poderá qualquer dos co-herdeiros alugar parte do imóvel, visto se tratar de coisa indivisa, cuja particularização dependeria de prévio consentimento dos demais.
Assim, imagino eu que não poderá haver a locação...
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