30 dias

Sentença de 2º grau? Isto não existe. A sentença ou decisão foi por juiz singular ou por tribunal? O tribunal é que seria o 2º grau. Se o recurso foi contra sentença de juiz federal comum ou juiz estadual investido de competencia federal para julgar causas previdenciárias de fato o prazo é de 30 dias. Se for contra decisão (sentença) de juiz de juizado especial federal o prazo para recurso à turma recursal é de 10 dias.

Obrigado pela sua atenção Isac, fiquei em dúvida pois ouvi comentários que autarquia tem prazo em doblo e quadro...isso é verdade?

Obrigado pelo esclarecimento Eldo, de fato foi o tribunal que sentenciou. Agora tenho a resposta completa, mais uma vez obrigado pela ajuda.

Se foi o tribunal não foi sentença e sim acórdão. Sendo assim e não se tratando de juizado especial federal o prazo para recorrer para instancia superior como STJ e STF é em dobro. Ou seja, 30 dias após o acórdão do tribunal. Ressalto que pode haver muitos recursos possíveis no próprio tribunal antes de ir aos tribunais superiores. Se for. A minha resposta acima é considerando que o processo já está em condições de subir aos tribunais superiores sem necessidade de outros recursos intermediários.

Sim Eldo foi acórdão no TJ-PR. Como o INSS foi condenado a pagar aposentadoria por acidente de trabalho, minhas dúvidas, além do prazo para recorrer do INSS agora esclarecido, gostaria de saber se nesse caso é comum o INSS recorrer aos tribunais superiores?

Se foi assim por se tratar de acidente do trabalho a competencia é da Justiça Estadual. Quanto a recorrer a tribunais superiores é uma possibilidade. Aguarde os próximos passos do processo.

Boa noite Eldo, será que pode me ajudar? Hoje acessei o meu processo, para ver se o INSS recorreu e encontrei a seguinte posição que repasso abaixo:

Processo 696440-7 Apelação Cível Data 28/01/2011 10:41 - Procuradoria G. Justiça/ Min. Público - Intimação do Ministério Público Destino Intimação do Ministério Público

Poderia esclarecer porque da intimação ao MP.

Grato pela sua ajuda Sérgio

O Ministério Público no caso está autuando como fiscal da lei. Não como parte representando a sociedade. Deve ser para um de seus membros (conhecido como promotor de justiça na primeira instancia e procurador de justiça na segunda) dar parecer sobre razões de recurso apresentado pelo INSS. O parecer tanto pode ser favorável a voce, desfavorável ao INSS ou parcialmente favorável ao que voce deseja. Como também o Ministério Público pode dizer que não há interesse e nenhum parecer faz. O parecer não obriga os juízes do tribunal. Eles podem julgar totalmente contra o parecer se entenderem. Como podem acatá-lo total ou parcialmente. Mas a falta de intimação do Ministério Público é caso de nulidade do proocesso. Procedimento normal e corriqueiro em tribunais.

Obrigadp Sr. Eldo, fiquei satisfeito com suas explicações e ajudou a menizar a minha ansiedade, desejo todo sucesso pra Vc.

e mais uma vez obrigado

Gente gostaria que alguém me ajudasse, fiquei afastado do trabalho pelo inss por 4 anos e fui reabilitado em uma outra função por não haver possibilidade de retorno ao meu cargo de origem, então entrei com processo administrativo no inss para receber o auxilio acidente, lá me disseram que o médico reconheceu meu direito ao beneficio pela classificação da minha doença e pela atividade que eu exercia, mais para me conceder esse beneficio o inss esta me pedindo o cat, a questão é que não possuo a cat pois não foi feito na época do meu afastamento. A pergunta é posso requerer o cat no sindicato mesmo apos 2 anos terem se passado, ja que a empresa não quer me fornecer.

Boa noite Eldo, se puder me responder agradeço... entrei no meu processo e encontrei esta situaçao: 02/02/2011 16:46 Remessa Interna - Seção de Mandados e Cartas Cíveis 02/02/2011 16:36 Devolução da Procuradoria/MP - Intimação do Ministério Público Data Ciente 10/01/2011

A pergunta é a seguinte: O prazo do INSS recorrer continua o mesmo anteriormente apontado pela publicaçao no DJ , ou altera porque o MP foi intimado e abre novo prazo ao INSS? Pode explicar o que vem a ser Cartas Cíveis?

Desde já agradeço sua cooperação. Sérgio

Boa tarde sr. Eldo, recebi uma carta contendo acórdão da quinta turma recursal reformando sentença no juizado especial federal. Qual recurso cabível, e como proceder?