Mensalidades escolares atrasadas e renovação de matrícula

Há 15 anos ·
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Tenho 3 filhos q estudam em escola particular, tds na mesma escola, a mais velha está saindo para o ensino médio e vai p/ outra escola(na que estuda só tem até o fundamental), os outros 2 continuaram na mesma escola, estou em atraso nas mensalidades da mas velha em 6meses, no outro 5meses de 2009(já estou quitando), e a menor q fará a primeira série(infantil), devo o ano de 2010, gostaria de saber se a escola pode não querer fazer a matricula dos dois se eu não quitar os débitos, e não me dar a documentação da mas velha para que eu possa matricula-la em outra escola, pois segundo a diretora da escola a nova lei das escolas particulares a ampara e ela pode não matricular alunos que estejam com as mensalidades atrasadas em mais de um ano,isto é verdade?, qual amparo que eu tenho para requerer a matriculados meus filhos, e receber a documentação da outra? Enfim, o que a escola pode fazer juridicamente correto, e , o que eu tenho de direito para os meus filhos juridicamente correto.

1 Resposta
Marisa
Há 15 anos ·
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Oi

A escola tem o direito de não matricular os alunos inadimplentes, assim como tem o direito de acionar a justiça para receber o que lhe é devido.

Em hipótese nenhuma pode reter a documentação escolar, ou tomar qualquer medida pedagógica contra o aluno.

Abraços

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Há 11 anos
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