Rescisão Contratual
Trabalho em uma imobiliária, e a inquilina de um proprietário cliente nosso, quer sair do imóvel, porque ela vai comprar uma casa. O aluguel é de de 12 meses, sendo que faltam somente 4 meses para o término, sendo que no nosso contrato de locação a multa contratual é de 3 meses de aluguel. Gostaria de saber se o valor da rescisão será de 3 meses de aluguel como previsto no contrato ou se será proporcional devido os meses que já foram cumpridos.
Grata,
Cristiane Santos
Prezada Cristiane.
Conforme dispõe a Lei Inquilinária, os contratos de locação regulamenta a relação locatícia, mediante disposições legais. No artigo 4º. da lei n 8.245, explica que somente se aplica a multa proporcional, mdiante a ajuda do artigo do Código de Processo Civil, quando no contrato fica omissa ou não fica estipulada a multa expressamente. Estando condicionada a multa expressamente, a mesma PODERÁ SER APLICADA.
Lembre-se que tudo poderá ser resolvido amistosamente, A INQUILINA HOJE, SERÁ A PROPRIETARIA AMANHÃ, e voce será consultada, por "ELA".
Espero lhe ter sido util.
Sucesso!!!!