Direito União Estável
Há
15 anos
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Nunham união estável de 10 anos com declaração registrada em cartório quais os direitos dos companheiros nunham separação. No caso de uma aquisição de uma casa dentro desses 10 anos por meio de herança a companheira tem direito? Salientando que é a casa que mora atualmente. Obrigada.
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Resposta
Prezado(a) Pcrist
Semelhante ao casamento, na União Estável, seja ela registrada em Cartório ou não, o direito será partilhado entre os companheiros na proporção de 50% para casa. Quanto ao imóvel adquirido por herença, ele não entra na partilha, pertencendo somente ao herdeiro(a).
Atenciosamente,
Dr. Marcelo Lopes (21) 8803-0250
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
