Prezados Senhores;

Temos a seguinte situação:

Protestamos em maio/2006, a duplicata de um cliente vencida vencimento em setembro/2002. A nossa pergunta é a seguinte?

Podemos acionar esse cliente através de JUÍZO para recebimento dessa duplicata ou o direito está prescrito?

Pois, segundo o parágrafo 5o. do artigo 206 do CC de 2002, prescreve em 5 anos: - I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Por gentileza tirem-nos essa dúvida, e ficamos no aguardo de sua orientação.

Gratos pela atenção.

SOSERVI

Alba Figueiredo Contadora

Alba, duplicata é um titulo de crédito e conforme art. 585 do CPC - título executivo extrajudicial. No art. 206 do Cod.Civil temos que prescreve em tres anos (par. 3º VIII) "a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial." No meu entender, deu-se a prescrição como titulo executivo extrajudicial, mas vc poderá pleitear o pagamento em ação ordinária. Espero que vc consiga obter maiores esclarecimentos por outros colegas, ok?

Prezada Natália,

Sem adentrar no mérito da prescrição.

Outra tese a ser alegada é que contrato extinto não se revisa.

Caso não foi questionado os valores durante a vigência, findo o contrato não existe amparo juridico para rever os valores.

Procure por revisão de contratos extintos, ignore os que possuem relação de consumo com amparo do CDC, visto que o código do consumidor possui outra sistematica. Ainda mais que a relação mencionada não esta ao abrigo do CDC , portanto, aplicável a tese mencionada