TENHO UM TERRENO, IMOVEL RURAL, DE 24000M²... ELA ESTÁ SITUADO NO PERÍMETRO RURAL DA CIDADE...A 100M DO PERIMETRO URBANO. QUERO SUBDIVIDIR ESSE TERRENO EM AREAS DE 3 E 4000M² MAS FUI INFORMADA QUE O IMÓVEL SENDO RURAL NÃO É POSSÍVEL... SOMO FAÇO PARA ENTÃO PODER FAZER ESSA SUBDIVISÃO? ONDE DEVO IR? TEM COMO PASSAR ESSE IMOVEL PARA URBANO? PARA DEPOIS ENTÃO PEDIR A SUBDIVISÃO? PRECISO DE AJUDA URGENTE...

Respostas

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    GUILHERME H. SILVA Quarta, 19 de janeiro de 2011, 22h35min

    Tudo é resolvido na prefeitura.

    No setor de Cadastro (IPTU) vc deve solicitar o cadastro do mesmo. Vc só vai conseguir lotear o terreno após o mesmo ter IPTU.

    Aí vc faz o projeto de loteamento e requer na prefeitura. Se não for de encontro ao Plano Diretor do município, o loteamento será aprovado após a publicação de edital.

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    Raphael - advogado #{user.city.long_name("/")} Terça, 15 de março de 2011, 22h13min

    P.L.P, tenho material que pode auxiliar-te. Qual o seu e-mail? Obrigado.

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    Evandro Vieira Terça, 01 de novembro de 2011, 11h38min

    Por favor mandem pra mim um material sobre como converter área rural em urbana
    [email protected]

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    FlamarionTostes Sexta, 04 de maio de 2012, 8h22min

    Olá, primeiramente vc tem que checar no município se a lei de que determina a área urbana abrange o seu imóvel, caso positivo você deverá procurar o escritório Regional do INCRA de seu Estado para requerer a descaracterização de imóvel rural para urbano. Para isso vc deverá ter uma cópia da lei de área urbana do Município, um laudo técnico de um Agronomo ou Engenheiro Florestal descaracterizando o uso do solo (não possui finalidade agrícola), mais a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada do imóvel.
    O INCRA irá despachar um ofício ao Cartório de Registro de Imóvies autorizando a caracterização de imóvel urbano, e você fará a averbação no registro. Depois são é seguir a Lei 6766/79 para loteamentos.

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    CESAR CRUZ GARCIA Quinta, 10 de maio de 2012, 21h12min

    No caso em pauta vc esta querendo efetuar um empreendimento, bem primeiramente, vc deve observar o rito da lei 6766, para urbanizar, a área, o respectivo desdobro, veja vc terá necessariamente, efetuar os projetos, para desmembramento da área, para adequá - la a referida lei, neste caso vc tera efetivamente que contratar, dois profissionais habilitados, um engenheiro, para efetuar o projeto de adequação ao empreendimento, nos termo do zoneamento municipal, normas do meio ambiente, areas institucionais, e etc, e outro que seria um advogado, para acompanhar estes procedimentos necessários. Em tempo, parcelamento de solo, sem o cumprimento do dito acima, gera crime.

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    Bruno Fernandes Ferreira Domingo, 30 de setembro de 2012, 11h22min

    Dr. Raphael, a respeito desse material, o dr. poderia envia-lo para meu email? Desde já agradeço.

    Email: [email protected]

    Atenciosamente,

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    S

    sanzio palhares Quinta, 03 de janeiro de 2013, 20h39min

    Dr. Raphael, pode me enviar também este material, se não for incomodar!!Te agradeço..
    Abraço
    ([email protected])

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    N

    NUR MIneral Sexta, 11 de janeiro de 2013, 16h56min

    Olá Raphael,

    Você pode enviar o material citado para meu email também?

    Grato,

    [email protected]

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    Laerf Alves Fraga Sexta, 11 de janeiro de 2013, 19h20min

    Boa Noite Sr. Raphael,
    por favor me passe esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido, obrigado.

    [email protected]

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    Felippe Rocha Quarta, 16 de janeiro de 2013, 11h00min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    [email protected]

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    A

    ANDRÉ MAIA Segunda, 04 de fevereiro de 2013, 17h07min

    Boa Noite Sr. Raphael,
    por favor me passe esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido, obrigado.
    [email protected]

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    G

    Gabriel Cazaril Bitencourt Sexta, 22 de março de 2013, 13h49min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    [email protected]

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    G

    Gabriel Gil Boeira Sábado, 23 de março de 2013, 14h52min

    Por favor mandem pra mim um material sobre como converter área rural em urbana .
    e mais eu tenho parte escritura publica e meu pai tem escritura posse faz 20 anos vivendo e como eu faço em parte tem direito ...

    email :[email protected]

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    W

    Wilson Toledo Quinta, 18 de abril de 2013, 15h02min

    Alguém poderia mandar-me o material?

    Grato,

    [email protected]

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    Cesarino Luiz Sábado, 04 de maio de 2013, 11h31min

    Bom dia, Sr. Raphael!

    Por favor poderia me passar esse material, ou outra pessoa que também tenha recebido.
    Cordialmente.

    Cesarino Luiz

    [email protected]

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    Alexandre A.M> Segunda, 06 de maio de 2013, 10h00min

    Ola, Dr. Raphael.

    Poderia mandar o material, para meu email. ([email protected])

    Att,

    Alexandre A.M

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    José Carlos da Silva Quinta, 09 de maio de 2013, 13h32min

    Dr. Raphael, a respeito desse material, o dr. poderia envia-lo para meu email? Desde já agradeço.

    [email protected]

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    Luana Moraes Segunda, 20 de maio de 2013, 16h15min

    Dr. Raphael poderia me mandar esse material
    [email protected]

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