direitos das crianças apatridas/ brasileiras
Meu filho nasceu na Suecia em 1995 ,meu marido estava lá a trabalho. Pela lei brasileira da época, ele não podia ser registrado como brasileiro porque não nasceu em nosso território e não podia ser registrado como sueco pois ambos os pais são brasileiros e sempre residiram no Brasil; ele só nasceu lá e veio para o Brasil quando tinha 3 meses. Pela lei ele é considerado apátrida, na embaixada brasileira em Estocolmo fizeram um registro de nascimento(não foi certidão) e o passaporte dele foi carimbado condicionando a possibilidade de ser brasileiro quando aos 18 anos ele optar pela nacionalidade brasileira. Ele está com 15 anos ele acabou o ensino fundamental(9°ano), vai começar o ensino médio e a escola exige o n°do RG dele para emitir o diploma. Como e onde posso fazer esse documento(no poupatempo não fazem) e como fazer para ele ser um cidadão brasileiro? Que direitos ele tem? Ele SÓ Nasceu fora do Brasil, viveu sempre aqui mas não pode ter certidão de nascimento e documentos básicos? aguardo a orientação de vcs e desde já agradeço
-Claudete/Indaiatuba
Claudete, bom dia.
RESPONDENDO:
A Constituição Federal no Artigo 12 elenca que são brasileiros e brasileiros natos Art. 12. São brasileiros: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Como fazer para ele ser um cidadão brasileiro? Deve emancipá-lo a fim de que ele possa exercer a cidadania. Mas para emancipá-lo ele deverá contar com 16 (dezesseis) anos, então seu filho poderá optar pela nacionalidade que quiser, uma vez que pela emancipação já atingiu a maioridade
Que direitos ele tem? Ele tem todos os direitos de Brasileiro, se for emancipado, com a emancipação poderá ter todos os documentos
A Escola exige número do RG dele para emitir diploma Caso não emita, ingressar com Mandado de Segurança contra quem negar a emitir o diploma.
Espero ter ajudado Abraços Helder
