Dúvidas

MANDADO DE SEGURANÇA

Há 27 anos ·

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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA.

A QUEM É DIRIGIDO O PEDIDO(ISTO É, QUAL O JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE PARA JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA ?

2 Respostas

LUIZ C. B. ALVES

Advertido

Há 26 anos ·

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Prezado companheiro: Seria interessante consultar o Código de Organização Judiciária do seu Estado. Todavia, posso lhe adiantar que tal competência, normalmente, é atribuída ao Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça.

Natalie

Advertido

Há 25 anos ·

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O que é o mandado de segurança? Onde posso pesquisar sobre este?

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Há 11 anos

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