ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
UMA QUESTÃO, AINDA POLÊMICA, QUE TEM SIDO LEVADA AOS TRIBUNAIS DO NOSSO PAÍS, REFERE-SE À INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU COMANDO SUPREMO DETERMINA O "ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO" PELO TRABALHO EM ATIVIDADES INSALUBRES. TAMBÉM, PROIBE A UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE PARA CÁLCULO. ATÉ BEM POUCO TEMPO OS TRIBUNAIS TRABALHISTAS VINHAM DECIDINDO NO SENTIDO DE QUE CONTINUAVA A INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. HOJE, ALGUNS TRIBUNAIS TRABALHISTAS TÊM EVOLUIDO, SEJA PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA SOBRE O PISO SALARIAL, SEJA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. RECENTEMENTE, EM FIM DO ANO PASSADO, CHEGANDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUESTÃO COMO ESTA EM QUE TRIBUNAL REGIONAL ENTENDEU QUE NÃO DEVERIA A INCIDÊNCIA SER SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DETERMINOU O EGRÉGIO STF QUE OS AUTOS VOLTASSE AO TRIBUNAL REGIONAL PARA QUE ESTE DISSESSE EM QUE DEVERIA INCIDIR O PERCENTUAL. DE MINHA PARTE, COMO ADVOGADO, ENTENDO QUE QUANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU COMANDO SUPREMO DETERMINOU QUE FOSSE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO O REFERIDO PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE TODAS AS PARCELAS QUE NO CONCEITO DA CLT SÃO CONSIDERADAS COMO REMUNERATÓRIAS, OU SEJA, NEM NO SALÁRIO MÍNIMO, NEM NO PISO SALARIAL. A CONSTITUIÇÃO FALA EM REMUNERAÇÃO E O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO ESTÁ BEM CLARO NA CLT. ESTE É UM TEMA QUE AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO MAS SERÁ NO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRIBUNAIS REGIONAIS TEM TIDO DECISÕES DIVERGENTES, POR ISSO COLOCO PARA DEBATE.