gOSTARIA DE SABER MAIS SOBRE ESTE PROJETO QUE PRETENDE-SE ADOTAR NO bRASIL TENDO EM VISTA QUE ELE FOI EXTINTO EM PORTUGAL. Estaria o Brasil retrocedendo na evolução jurídica? Não seria perigoso demais? Meia dúzia de juízes legislariam à sua vontade e tornariam obrigatória....
desculpem-me pelas maiúsculas... esqueci o caps lock ligado.
Não penso que a Sumula vinculante seja um retrocesso. Pelo contrário, é um avanço.
Acontece que ela visa principalmente os casos que envolvem casos repetidos em que é parte o INSS, a Receita Federal e órgãos do Governo, de um modo geral que, via de regra, mesmo sabendo que entram em causas perdidas procrastinam com os recursos a'te a última instância. Na verdade, a Sumula vinculante evita que isto ocorra. Por outro lado não há como o Juiz legioslar a seu bel-prazer uma vez que a aplicação somente será válida e eficaz em casos estritamente iguais. Não parecidos.
É o que penso, s.m.j.
Pelo que eu tenho lido, a súmula não será muito apropriadam, porque tira a independência dos juízes de primeira instância.
Leia a revista CONSULEX de junho de 1999; a matéria é interessante! A capa da revista é sobre esse assunto.
Espero ter ajudado !
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