Olá Dário. Há muito tempo tenho encontrado questões a respeito ao Direito na internet. Muitos falam que, por não existir uma legislação específica, é um campo amplamente aberto à "violações de direito". Não penso assim, já que, apesar de ser um "ramo novo" na informação, comércio, entreterimento e outros assuntos, a internet também é apenas uma espécie de "intermediário" das obrigações que possam ser fixadas entre duas pessoas, ou uma empresa e uma pessoa, etc. em outras palavras: A internet não está alijada de legislação; A legislação que já existe (civil, penal, comercial...), pode ser perfeitamente aplicada à ela. Inclusive lí hoje, na VEJA, que a justiça devolveu a algumas empreas, o domínio de seu nome, que uma empresa baiana esperta, já tinha registrado, sema nada ter a ver com tais nomes. Bem, isso é assunto muito grande. Acho interessante o debate sobre um tema que parece mais um TABU. Porém, nada vejo de omisso quanto à legislação existente.

Olá Dário. Uma regulamentação da internet, para possíveis punições, seja na esfera cível , criminal ou comercial, está meio difícil de acontecer , apesar de existírem vários anteprojetos. Por ser uma coisa mundial, sem fronteiras,a internet ainda é objeto de estudos , pois envolve e muito as questões de soberania, inclusive se falam em acordos internacionais para resolver tal fato, um exemplo dado num livro ilustra esta questão: Uma pessoa realiza um crime pela internet no brasil que no país em que a mesma está não é crime, como a mesma seria julgada?. Existe tbem as questões do Direito Autoral e do sigilo dos e-mails.A Europa, mais precisamente a Itália, já possui um Código de conduta para os internautas e o Brasil está indo pelo mesmo caminho.Hoje possíveis delitos,no Brasil, se resolvem por analogia ou interpretações extensivas. Já existem várias bibliografias sobre o assunto, uma que indico é da autora Liliana Minardi Paesani, Direito e internet.

olá Dário. Um fato que esqueci de relatar com relação ao direito de internet, principalmente na área penal, se baseia no fato dos provedores de acesso revelarem informações sigilosas sobre seus usuários, o que não é possível, porisso a chamada impunidade da internet.