Início da Locação e Data de Vencimento do Aluguel
Prezados, por gentileza gostaria da opinião dos senhores para resolução do seguinte assunto:
Considerando que um determinado contrato locatício, com garantia (fiança), teve início no dia 19 de agosto. O primeiro vencimento do aluguel poderá ser no 5.º dia útil do mês subsequente, ou, necessariamente, deverá respeitar a data de início do contrato, ou seja, dia 19?. O receio, é infringir o art.43, inciso III da Lei 8.245/91.
Grato.
Ilmo. Maud. Boa tarde!
Inicialmente quero lhe agradeçer pela resposta enviada. Se V.Sa., permitir, gostaria de lhe fazer outro questionamento a respeito. Vamos lá:
O primeiro contrato finalizou em 19 de agosto e o vencimento dos aluguéis ocorriam sempre no 5.º dia útil do mês seguinte. Agora, pensando em novo contrato de locação, o início da nova relação contratual se dará no dia 20 correto?!. Porém, e o último pagamento do aluguel, que ocorreu no 5.º útil do mês de agosto?. O pagamento não deverá ser sempre pelo mês vencido?. Grato
