Levaram a Moto no nome da Minha mãe e com os documentos em Dia, isto é correto?
Bom dia! Gostaria de informações de como proceder, pois meu irmão foi preso ontem 01/02 por um mandado de prisão constando envolvimento com o trafico de drogas da Penha. O mesmo não foi flagrante, meu irmão não possuía nada que o comprometesse e além de tudo pela atual conjectura ele é réu primário.. Gostaria de saber como proceder na defensoria, quais documentos levar e qual defensoria me encaminhar, pois moro em Irajá RJ e irei correr atrás de tudo que for de direito para o meu irmão, pois não temos condição de pagar um advogado. Aproveitando o ensejo, gostaria de mais uma informação, a Moto que está em nome da minha mãe , foi apreendida pela equipe da civíl que o levou, e no momento da apreensão do meu irmão eles perguntaram de quem era a moto, eu informei que era da Minha mãe, mostrei todos os documentos e sou habilitado, somos 3 irmãos e revezamos a moto em nossa correria para trabalhar, mesmo assim a moto parada na rua eles á levaram e pediram que a mesma (minha mãe) comparecesse na 21° delegacia em Bonsucesso, me dirigi com a minha mãe para o local solicitado, só que ao chegarmos, fomos informados que o delegado da 21° mandou a moto da minha mãe para o DRFA (Roubos e Furtos), como isso é possível, minha mãe está com o Boleto da moto, pagamos a mesma em dia, e mesmo com todos os documentos a moto foi levada e agora está no DRFA? Gostaria de saber aonde e como procurar a ajuda da defensoria e quais documentos levar. Pois compramos a moto em 48 vezes e só pagamos 8, e eles informaram que ela ficará até o inquérito do meu irmão acabar. Isto é correto, me ajudem estamos sem chão. Pagar uma coisa que não iremos utilizar? Sou leigo nestes processos e quero saber nosso direito! Obrigado!!
Que atual conjectura?
Seu irmão foi preso por mandado de prisão, possivelmente preventiva, logo para que fosse expedido o mandado deveria e deve ter elementos de convicção do juiz, assim, esta perfeitamente legal a prisão, com relação à moto como não temos acesso aos autos não temos como opinar por qual motivo se deu a apreensão pode ser por exemplo que durante as investigações chegou se a conclusão de que a moto era utilizada para a prática do tráfico e, não importa no presnte caso ter ou não sido encontrado drogas com o acusado, tanto a prisão como a apreensão da moto a meu ver estão corretos.
Olá, Joand, sou Gaúcho, mas me criei, no Irajá, onde nasceu minha mana, temos algo em comum. É possível que seja mandado de prisão preventiva cuja pena de crime de Tráfico é de 05 a 15 de reclusão. A circunstância de primariedade e bons antecedentes favorecem bastante ao teu irmão, para pedido de liberdade provisória, sendo que para o "Pequeno Traficante", em eventual condenação, poderá haver redução significativa da pena, como eventual substituição da pena privativa da Liberdade por até duas penas Restritivas de direitos, como prestação de serviços à Comunidade etc. A Defensoria Pública precisa de conta de luz, d'água, contrato de locação como inquilino, carta de emprego formal demonstrando que teu irmão trabalha, ou então como autônomo (motoboy), também, de Testemunhas, como por exemplo, algum vizinho, ou por último, teus irmãos, que tenham saibam desse Tráfico, e, que possam asseverar que teu irmão não tenha praticado esse crime, nem que sejam apenas testemunhas abonatórias da conduta do teu irmão. Concernente à moto, é possível que trate-se de crime de receptação cujo veículo seja produto de crime de furto ou roubo, se não trata-se de moto nova ou Zero Km, pois se esse veículo está no nome da tua mãe, junto ao DETRAN, pode ser provado que, em caso de eventual Receptação referida acima, seja alegada boa-fé dela, ou que a moto não servia de instrumento de locomoção para prática do crime de Tráfico de drogas. Pelo que, deverá ser postulada a Restituição da moto cuja dona é possuidora de boa-fé.
