O QUE FAZER PARA NÃO DEIXAR HERANÇA PARA NETOS?

Há 15 anos ·
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Filho falecido, os herdeiros dele (4 no total), não respeitam o avô de forma alguma, a avó já é falecida.

O avô quer deixar tudo para o outro filho.

É possível excluir totalmente esses netos da parte que lhes caberia na herança? O que fazer?

2 Respostas
Adv. Nicolás Baldomá - RIO/RJ - - [email protected]
Há 15 anos ·
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Caríssimo,

a deserdaçao somente é possível se enquadrarem-se nas hipóteses previstas em lei:

(art. 1962) I - ofensa física;

II - injúria grave;

III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

(c/c art. 1814 - exclusáo da sucessão) I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Cabe lembrar que, salvo sentença penal condenatória, caberá aos demais herdeiros comprovarem a causa que deu ensejo à deserdação.

Vale ressaltar, ainda, que o testador somente pode dispor de até 50% do patrimônio, o restante será, obrigatoriamente, dividido entre os herdeiros necessários.

Imagem de perfil de Fernando Stefanes Rivarola
Fernando Stefanes Rivarola
Advertido
Há 15 anos ·
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O procedimento é o seguinte: O avô faz um testamento deserdando os netos por algum ou alguns dos motivos que estão aí na lei explicitados. Quando da abertura do testamento, o inventariante propõe a ação de deserdação. Se for procedente, os netos, que herdariam por estirpe perdem o direito.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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