Os julgamentos de Milosevic e S.Hussein.
Os dois essencialmente são diferentes. No segundo, não é necessário extenso raciocínio jurídico para chegarmos a conclusão que resta apenas como ato de guerra. Não podendo ser traduzido na soberania do povo iraquiano. No primeiro caso a questão é muito mais complexa. Há que se discutir a legitimidade de um tribunal penal internacional e sua validade. Existe um imenso limbo jurídico em tal empreitada.
O julgamento iraquiano se deu apenas por vontade estrangeira e durante ocupação. Impossível para um povo exercer sua soberania sob jugo estrangeiro.
Quanto à competência do segundo, não estou bem certo. À primeira vista existem dificuldades extremas na sua concepção. Tal tribunal para julgar estadistas, me parece que só o faz para vencidos. Os vencedores jamais são julgados (a exemplo dos chefes de Estado dos EUA ou a outros dirigentes). Desta maneira, é um tribunal de conveniência política. Se é competente para julgar, quem outorgou tal competência? Para dar a resposta, seria necessária uma análise detalhada e ponderada, coisa que não tenho conhecimento suficiente para fazer. Mas confesso que restei curioso quanto ao tema. Vou alocar tempo para fazer uma pesquisa detalhada do tema. Saudações.
Salvo engano a ONU, atribuiu competencia. Quanto ao Iraque, embora estivese sob ocupação o julgamento foi levado a efeito por Tribunal Iraquiano, composto por Juiz iraquiano, seguindo o ordenamento juridico do País. logo a meu ver queira ou não foi um julgamento dentro da legalidade. Quanto ao EUA estes não aderiram ao TPI, e como tem assento permanente no CS da ONU, só aceitam participar de missões com a garantia de não serem suas tropas submetidas á corte internacional.
Pois é. No caso do Iraque, fica a se discutir a legitimidade de julgamentos com pena capital atribuídos a juízos de excessão e, sob ocupação estrangeira. A meu ver a legalidade da forma se fez com ausência da legitimidade de conteúdo.
No caso do TPI (aderi à abreviação por questão de economia), é muito complicado. A ONU não detém nada de fato, então como pode atribuir aquilo que não tem? Enquanto todos os membros não tiverem iguais direitos, não tem a ONU legitimidade. Como você mesmo disse, os EUA não aderiram... a norma deve ser geral ou não é válida.
Enfim, coisas para as quais ainda não temos resposta, pois, nas relações internacionais o que prevalece ainda é o uso da força.
