Respostas

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    Janaina Augusto de Mello Sexta, 05 de outubro de 2001, 13h50min

    Amiga Caroline,

    Transcrevo abaixo uma definição de HABEAS CORPUS do ilustre Mestre Alexandre de Moraes, em Direito Constitucional, Atlas - 9ª ed. 2001:

    " Habeas Corpus eram as palavras iniciais da forma do mandado que o Tribunal concedia e era endereçado a quantos tivessem em seu poder ou guarda o corpo do detido, da seguinte maneira: "Tomai o corpo deste detido e vinde submeter ao Tribunal o homem e o caso". Também se utiliza, genericamente, a terminologia writ, para se referir ao habeas corpus. O termo writ é mais amplo e significa, em linguagem jurídica, mandado ou ordem a ser cumprida.
    Portanto, o habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar".

    Aproveitando pra lembrar que o instituto do habeas corpus está previsto em nossa Carta Magna, art. 5º, LXVIII.

    Um grande abraço Caroline e bons estudos.

    Janaina Mello

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    João Rodrigo Oliveira Miranda Terça, 01 de janeiro de 2002, 19h33min

    Amiga Caroline, dando uma rápida lida na resposta da culta e estudiosa colega Janaína, seguramente não há mais o que completar, mas entendo acrescer alguns detalhes:
    O Habeas Corpus como bem delineado pela colega carioca, é tomar o corpo de volta, reaver a liberdade ora obstruída, e tal remédio heróico como é chamado pelos doutrinadores, não necessita de maiores formalidades para ser impetrada sua ordem, qualquer cidadão tem competência para tal e até mesmo a via formal, ou seja, a escrita, pode ser sem maiores formalidade quanto sua estética, pois, a premência é da apreciação do fato e seu deslinde.
    Grato pela oportunidade.
    João Rodrigo - Varginha - MG

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    leuda costa Quinta, 27 de novembro de 2008, 16h53min

    gostaria de saber mais detalhado sobre HABEAS CORPUS, HABEAS DATA em que situaçao são aplicados os dois e as diferencas

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