Uma história escabrosa que remonta ao período colonial, onde o provimento dos cartórios (tornar titular em caso de vacância) se dava através da nomeação do escrevente mais antigo, independentemente de qualquer avaliação. E como este escrevente mais antigo quase sempre era parente do titular anterior, na prática, esta titularidade e seus ganhos tornaram-se propriedade familiar de sucessão hereditária. Isto perdurou até à promulgação da Constituição de 1988. No papel, é claro (como quase sempre sói acontecer nesta terra “descoberta” por Cabral), pois até hoje a situação continua na mesma, mantida mediante manobras nanicas para contornar a legislação. Agora, com a decisão do ministro Gilson Dipp, espera-se que esta máfia familiar seja banida por práticas mais democráticas e transparentes. Independentemente de qualquer avaliação de sua capacidade para que isso viesse a ocorrer – na época a legislação não exigia concurso – (tinha-se a impressão de ser HEREDITÁRIA A SUCESSÃO, uma vez que, quase sempre, o Oficial Maior ou Escrevente mais antigo era pessoa da família do titular). VISTO esse relato histórico, peço auxilio pois meu pai foi tabelião até que se aposentou até um pouco antes para "deixar" para o um dos filhos, minha dúvida é, conforme o Princípio da Igualdade Jurídica de TODOS os filhos, plasmado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e repetido no Código Civil de 2002, nos artigos 1.596 a 1.629, e, ainda, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, iguala a condição dos filhos ......, não mais admitindo-se qualquer diferenciação entre os mesmos, o referido princípio não admite distinção entre os filhos legítimos, naturais e adotivos, quanto ao nome, poder familiar, alimentos e SUCESSÃO; tenho direito ao cartório que meu pai "deixou" para um filho apenas ? obrigado a todos.

Respostas

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    M

    Mateus Adv. Domingo, 06 de fevereiro de 2011, 20h24min

    Existe, mas não existe.

    Não há lei a albergar a sucessão familiar.

    Os antigos tinham criatividade para dar outros nomes.

    O negócio é, agora, concurso público.

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