Dqmorias, você deve ter serviço as forças armadas no ano em que completou 18 anos, que pode ser iniciado com 17 mas terminou com 18.

Não há nenhum tipo de indenização para este caso, pois o serviço militar no brasil é obrigatório.

Amigo Flávio, boa tarde! Minha dúvida está envolvendo a seguinte linha: Fui incorporado ao serviço militar (obrigatório) em 1990, exatamente em fevereiro e sai em outubro daquele ano sem ter completado 18 anos, nesse período fiz o curso de formação de cabo o CFC, e fui promovido a cabo (ev).

Abraços

Dqmorais, no ano de 1990 você completou 18 anos?

Flávio, completei 18 anos em Dezembro de 1990, fui informado que essa situação é atípica, pos no CC minha menor idade cessou um dia antes a data de meu aniversário, e na época fui informado que havia saído o estatuto da criança e do adolescente que é de 90 também.

DQMorais.

Sou secretária de JSM, e a meu ver as datas estão corretas. O cidadão deve se alistar entre os dias 1º de Janeiro e 30 de abril do ano em que completa 18 anos. Como você completaria somente no final do ano, culminou que o processo de seleção, distribuição e o período em que você serviu terminaram antes de você completar 18 anos. No entanto, a meu ver você era, sim, convocado da classe, se alistou na data certa, serviu na data certa.

DQMorais, infelizmente, não há nada a pleitear no seu caso.

Servir aos 17 no Brasil só como voluntário, que não é o caso! O processo de seleção errou na minha incorporação, o ano correto deveria ser 1991 aos 18 anos completos, e não sendo menor de idade, por lei o período de prestação ao serviço militar é de 12 meses podendo ser prorrogado por mais 6 ou antecipado em 2 meses totalizando 10 meses de serviço militar obrigatório (que também não foi o caso) servi 8 meses e vinte e sete dias. Será que estou sendo claro ou tá difícil entender?

Dqmorais, sim você foi totalmente claro e sua pergunta está respondida.

Prezado Flávio, com a devida venia posso saber a base legal? Minhas referências são: C.F (88), NC. C (02), E.C.A (90), Lei nº 4.375/64 e Lei nº 6.880/80.

Acho interessante sua participação e respeito sua opinião, porém tenho bases concretas para discordar, não me sinto satisfeito com seu ponto de vista, pos desconheço sua formação.

Abraços

Dqmorais, se você tem plena certeza de seus direitos, porque está pedindo opiniões. Vai em frente.

Agora se você não quer uma opinião diferente da sua, não peça as dos outros.

Caro amigo Flávio, bom dia! Iniciei este fórum na intenção de discutir uma questão que foi levantada numa roda de amigos, tenho este site como ferramenta interessante para dirimir quaisquer dúvidas, pos, creio eu, ser freqüentado por pessoas de boa fé, que dispensam alguns minutos de seu tempo para ajudar a outros. Realmente tenho "plena certeza" que meus direitos como adolescente não foram respeitados, mas isso, deixamos de lado, porque não vi em você a intenção de ajudar, e sim de colocar um "achismo" sem fundamentos, não se importando com a questão que foi colocada em pauta. Por esse motivo, dispenso qualquer tipo de opinião que venha de vossa parte, espero encontrar aqui, pessoas que gostem da magia do direito, e que estejam realmente interessadas em ajudar, respondendo com alguma coerência e com base em fatos concretos, independentemente de ser favorável ou não a minha proposta. Abraços e agradeço desde já sua participação.