DIREITO PENAL
Meu irmão esta preso há sete meses, ele foi condenado há 1 ano e 8 meses por tráfico, pela lei quando ele ganha o regime aberto? E a justiça concede esse direito automaticamente ou o advogado tem que intervir juntamente a justiça. ele foi preso no dia 25/06/2010 e é Réu primário.
gostaria de entender o que quer dizer esta descrição eu acompanho o processo pela internet mais desta vez não entendi nada ??? nem sei se ele já esta em semi-aberto ou não.... infelizmente escolhemos um péssimo advogado que não esclarece nada e nem recorreu da sentença antes estivéssemos ficado com um defensor público, a esta altura meu irmão já estaria em casa.
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2011
Descrição: CERTIDÃO Certifico que a CES Eletrônica expedida em face do réu ANDERSON DA SILVA JARDIM, foi devolvida pela E-VEP, consignando-se como motivo de devolução que " a CES foi preenchida tanto para a Defesa e MP com a data de trânsito de 13/12/2010. Porém foram anexados duas certidões de trânsito com datas diversas, bem como fora da ordem processual". Em face disso, nesta data procedi a correção na CES da data de trânsito em julgado, relativamente ao MP, tendo consignado ainda a a informação de que as certidões de trânsito em julgado foram anexadas na ordem em que foram emitidas nos autos qual seja: - certidão de trânsito para a Defesa emitida em 16/02/2011, acostada a fl 121 dos autos e certidão de trânsito em julgado para o MP, emitida em 28/02/2011, acostada a fl. 122 dos autos. Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Carta Precatória: 0006934-65.2010.8.19.0083
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Aguardando Assinatura de Documentos - Juiz
Desde já grata.