Direito Comercial - indiquem temas por favor
Olá amigos, colegas e vizualizadores deste renomado site jurídico, quero fazer minha monografia na área de Direito Comercial porém estou em dúvida quanto alguns temas e por isso peço ajuda de todos para me ajudarem com temas, a princípio eu estaria pensando no tema de: A ILEGALIDADE DO CHEQUE PRÉ-DATADO.
porque teoricamente o cheque é uma ordem de pagamento a vista e em cima disso leva-se toda problemática sobre os cheques pré-datados e como já achei diversos artigos, livros como Requião mesmo e vários outros sobre esse enfoque eu achei interesante, abaixo mostro um link:
http://jus.uol.com.br/revista/texto/3842/o-cheque-pre-datado-a-luz-do-codigo-de-defesa-do-consumidor
como disse é importante lembrar que um cheque é uma ordem de pagamento à vista (independente da data preenchida na folha de cheque). Assim, o comprador não possui nenhuma garantia legal de que o vendedor honrará as datas acordadas para desconto de cada folha de cheque pré-datado.
Meu ponto de vista é em cima dessa problemática toda.
e ai o que me diz?
Não vejo nenhuma ilegalidade.
Cheque é uma ordem de pagamento à vista? Sim, e daí?
Isso não importa, pois quando alguém recebe um cheque pós-datado ele assume uma obriga de não fazer, ou seja, de não levar ao sacado o cheque antes da data prevista na relação contratual.
Nada de ilegal há nisso.
Se fosse ilegal não haveria súmula
Súmula 370 do STJ.
Enunciado
“Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.