Direito Comercial - indiquem temas por favor

E por que seria ilegal?

Quais foram os problemas que você encontrou?

porque teoricamente o cheque é uma ordem de pagamento a vista e em cima disso leva-se toda problemática sobre os cheques pré-datados e como já achei diversos artigos, livros como Requião mesmo e vários outros sobre esse enfoque eu achei interesante, abaixo mostro um link:


http://jus.uol.com.br/revista/texto/3842/o-cheque-pre-datado-a-luz-do-codigo-de-defesa-do-consumidor


como disse é importante lembrar que um cheque é uma ordem de pagamento à vista (independente da data preenchida na folha de cheque). Assim, o comprador não possui nenhuma garantia legal de que o vendedor honrará as datas acordadas para desconto de cada folha de cheque pré-datado.


Meu ponto de vista é em cima dessa problemática toda.

e ai o que me diz?

Não vejo nenhuma ilegalidade.

Cheque é uma ordem de pagamento à vista? Sim, e daí?

Isso não importa, pois quando alguém recebe um cheque pós-datado ele assume uma obriga de não fazer, ou seja, de não levar ao sacado o cheque antes da data prevista na relação contratual.

Nada de ilegal há nisso.

Se fosse ilegal não haveria súmula

Súmula 370 do STJ.

Enunciado

“Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.

Enfim, quando ocorre apresentação antecipada de cheque pós-datado, há o não cumprimento de uma obrigação assumida (obrigação de não fazer, obrigação de não depositar), e com incidência da súmula acima referida.

hum, estou aceitando sugestões!!!