Pai responde solidário em Contrato assinado em escola só pela mãe???
Há
15 anos
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Olá Colegas, alguém poderia me esclarecer se no caso de um Contrato de Prestação de Serviços Educacional (Ensino Fundamental) firmado por pais casados civilmente, para sua filha menor, porém em que houve a exigencia da assinatura de apenas um dos responsáveis, no caso a mãe, PERGUNTO: O PAI RESPONDE SOLIDÁRIA NO CASO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO??? PODE SER ACIONADO NA MESMA PEÇA??? Agradeço imensamente a todos que puderem compartilhar sua sabedoria!
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Há 11 anos