tenho direito ao usocapião?
Moro em uma casa a 15 anos, essa casa pertencia a uma firma que faliu e entregou a vila ao BB para quitar dividas.O advogado do BB da minha cidade entregou as casas para moradores de responsabilidade para que as casas podessem ser preservadas pois estavam sendo destuidas por vândalos.Só que a alguns anos a prefeitura da minha cidade vem idenizando essas casas tirando os moradores antigos e fazendo prédios publicos.Ainda não chegou a nossa vez, mas ja vieram funcionarios medir a casa , isso ocorre uma vez ao ano.Eu não gostaria de sair dessa casa onde vi meus filhos crescerem. Tenho direito ao usocapião? como devo proceder?Tenho que recorrer a algum advogado publico? Se eu o fizer a prefeitura pode adiantar a nossa retirada da casa? Me esclareçam por favor! Muito obrigada!
Aury
A quem pertencem tais casas? Se é a prefeitura que vem "indenizando essas casas tirando os moradores antigos e fazendo prédios publicos" os imóveis não pertencem ao Banco do Brasil, mas ao município.
Fossem do Banco do Brasil poderiam ser usucapidos*, mas se pertencentes ao ente público, não. Isso porque não é possível usucapir bens públicos, por expressa vedação legal.
A melhor forma de elucidar o caso é verificar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PENHORABILIDADE DE SEUS BENS. - A impenhorabilidade de bens do patrimônio da sociedade de economia mista só encontra amparo quando se tratarem de bens indispensáveis à continuidade dos serviços públicos prestados.
Quando era casada eu e meu ex marido compramos uma casa, com contrato de gaveta, nunca vi a escritura, durante 2 anos a casa foi paga, depois da separação, ficou combinado que eu assumiria dividas passadas e futuras do imovel, eu nunca paguei nada da casa, ha alguns anos atras, vieram uns advogados falando que a casa fazia parte de um espolio, pois o verdadeiro proprietario havia falecido, essa casa foi comprada por nos em 1998 e foi paga até 2000, posso perder a casa? Tenho direito ao uso capião?
