BUSCA E APREENSÃO - URGENTE - ajude-me
Dr., bom dia... Possuo uma moto alienada á um Consórcio ... já estou com o bem desde dezembro de 2007 - terminando as prestações em 2012. O PROBLEMA É O SEGUINTE: A EMPRESA QUE A MOTO ESTA ALIENADA NÃO POSSUI NENHUM DOCUMENTO MEU EM MÃOS: CONTRATO DE ALIENAÇÃO - DECORE - CÓPIA DE CPF - CÓPIA DE IDENTIDADE - COMPROVANTE DE ENDEREÇO.. ENFIM, TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO CADASTRO.. DEVIDO EU TER ASSINADO UMA VEZ NO CAMPO ERRADO, ELES (EM 2008) ME ENCAMINHARAM OS DOCUMENTOS NOVOS E COM ERRO PARA CORREÇÃO..E DESDE ENTÃO NÃO RECEBI BOLETOS, NÃO EFETUEI PAGAMENTO DE NENHUMA PARCELA E NESTA DATA RECEBI UMA CARTA DO ADVOGADO DA EMPRESA(DEPOIS DE 02 ANOS EM ATRASO - PELO QUE SEI A BUSCA E APREENSÃO COSTUMA-SE FAZER COM 03 PARCELAS EM ATRASO) ME DANDO UM PRAZO DE 48 HS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DÍVIDA OU ENTRARÁ COM EMDIDAS JUDICIAIS... Como é o procedimento? Eles podem entrar com busca e apreensão sem documentação necesária? Certeza absoluta que não há nenhum documento em mãos deles. O bem não encontra-se na cidade que eu recebi a notificação. COMO SERÁ AGORA? HAVERÁ BUSCA E APREENSÃO? SEI QUE ESTOU ERRADA POR ESTAR PASSIVA POR TANTO TEMPO , MAS PEÇO ORIENTAÇÃO DO SENHOR. OBS.: Pode-se emitir uma carta precatória sem antes o titutlar do bem receber uma intimação (ressalto que o bem esta em uma cidade e o titular reside em outro)
ORIENTI-ME.
Prezada Daia
Na ação de busca e apreensão, primeiro busca-se, apreende-se e depois cita-se o devedor.
Como devedora, teve meios de pagar o devido, seja exigindo o recebimento do carnê, seja depositanto - judicial ou extrajudicialmente (leia os artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil) - o valor devido.
Não há o que fazer.
Se não entregar o bem a ação poderá ser convertida em ação de depósito e você condenada a pagar o valor do bem corrigido, além dos honorários e custas (que necessariamente integrarão o débito).
Drª, bom dia.. Obrigado.. E os documentos que encontram em mãos( contrato de alienação, cpf, rg, comprovante de residência, decore)... a empresa não tem esses documentos no arquivo delas.. somente com o atraso das parcelas (que ja faz 2 anos) elels podem entrar com busca e apreensão? E nesse caso, eu resido em outra cidade a qual o bem esta registrado. Vai primeiro o mandao para a cidade "X" e depois vem uma carta precatória? Sei que eles sabem que a moto esta aui, mas não esta em meu nome, a titutlar mora em outra cidade (registrada pela empresa) e recebe lá as correspondências...
Bom dia eu gostaria de saber , se posso rodar com um carro que um amigo deixou comigo, pois ele vai ficar 6 meses na europa, so que esse carro esta com uma restrição judicial por dividas trabalhistas, desde 2001, posso andar com esse carro? eo que pode acontecer por esta rodando com ele? pois o dono ja vistoriou e ninguem apreendeu o veiculo, restriçao quer dizer busca e apreençao?
Dr. O bem esta comigo e alienado em nome de terceiros.
O proceso de busca e apreensão deve-se ser montado contendo CONTRATO DE ALIENAÇÃO - DECORE - CPF -RG E COMPROVANTE DO TITUTLAR DO BEM? A administradora NÃO POSSUI ESSES DOCUMENTOS.. foram passados ao titular para correção e não devolvidos..E até a presente data eles só encaminharam cobranças via cartório...
Então, o bem esta comigo e o titular é outra pessoa a qual reside em outra cidade (o bem não esta em poder do titutlar, da pessoa a qual foi alienado).
Pode-se entrar com proceso de busca sem esses documentos acima citados? E pode-se emitir carta precatória sem antes procurar o bem no endereço o qual esta alienado?
Resumindo: o bem esta alienado em nome de X, com o endereço na cidade onde X reside... Este bem, encontra-se em outra cidade - em poder de terceiros. E a Administradora, não possui os seguintes documentos: DECORE - CPF - CONTRATO DE ALIENAÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO, RG... - e até a presente data só consta a lienação (sem impedimento judicial).
*** Independente de ter 02 nos em atraso, a administradora só encaminhou duas cobranças (via cartório/correio e escritório de cobrança/via correio). Não entrando com processo de busca e apreensão (ate a presente data) .. Eles podem entrar com processo sem anexar esses documentos? REALMENTE, CERTEZA ABSOLUTA QUE NÃO POSSUEM NEM XÉROX DOS MESMOS. E se entrarem, podem emitir carta precatória por saberem que o bem esta fora da cidade onde consta endereço da alienação?
Daia Mendes
O veículo tem um dono e esse dono pode pedir, pelos meios legais, a busca e a apreensão do veículo.
O direito de propriedade (frizo) traz consigo as seguintes qualidades: - usar, - gozar, - dispor, - reaver o bem, das mãos de quem com ele esteja.
Se você não é a proprietária do automóvel (não quitou o veículo), poderá ele ser apreendido. Não se discute.
Ainda que falemos em alienação fiduciária.
Daia Mendes, O consórcio, com certeza tem todos os dados do consorciados, pois é preenchido um cadastro no momento da inscrição e no momento da entrega. No Certificado de Registro de Veículo deve constar alienação ao consórcio. Portanto, parece-me que eles tem todos os elementos necessários a propositura da ação. O que se busca é o veículo. Evidentemente que eles ajuizarão a ação contra o consorciado que consta no Certificado do veículo e no seu endereço será cumprido o mandado de busca e apreensão. Eles comprovarão a alienação e a notificação de cobrança. Isso basta e vc para derrubar a liminar terá que provar que pagou. Um abraço, Jaime
