PLR, É OBRIGATÓRIO???
Pessoal, sempre vejo falar que o PLR é obrigatório. Alguem sabe me dizer se é de fato? qual o conceito? se é obrigatório, por que nem todas as empresas pagam? e porque algumas pagam valores determinados pelo sindicato? Agradeço, quem puder me orientar em linguagem simples. abraço a todos
Dita a Constituição Federal de 1988:
Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI- participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
A Lei que trata sobre a PLR é a nº 10.101/2000.
Estabelece que os critérios para a concessão da PLR deve ser ajustada entre empregados e empregadores. Seja por Comissão ou através do Sindicato (Arts. 1º e 2º, I, II).
Em suma, para que haja o direito ao recebimento da PLR é necessário que haja um ajuste entre os empregados e empregadores.
Dá uma olhada na Lei.
"Em suma, para que haja o direito ao recebimento da PLR é necessário que haja um ajuste entre os empregados e empregadores."
A Constituição previu o pagamento de PLR, no entanto a condicionou a uma lei... ou seja, ao passo que a Constituição falava do pagamento, condicionou-o àquela lei já referida.
A PLR é obrigatória após a negociação entre empregados e empregadores. Os empregados devem correr atrás para negociar e receber.
A Lei que eu descrevi acima define os exatos termos de como serão feitas as negociações.
