Prezada Denise,

Quanto ao atendimento médico o estatuto preve o seguinte em seu artigo 50:

§ 2° São considerados dependentes do militar:

    I - a esposa; 

    II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; 

    III - a filha solteira, desde que não receba remuneração; 

    IV - o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; 

    V - a mãe viúva, desde que não receba remuneração; 

    VI - o enteado, o filho adotivo e o tutelado, nas mesmas condições dos itens II, III e IV; 

    VII - a viúva do militar, enquanto permanecer neste estado, e os demais dependentes mencionados nos itens II, III, IV, V e VI deste parágrafo, desde que vivam sob a responsabilidade da viúva; 

    VIII - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio. 

    § 3º São, ainda, considerados dependentes do militar, desde que vivam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto, e quando expressamente declarados na organização militar competente: 

    a) a filha, a enteada e a tutelada, nas condições de viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração; 

    b) a mãe solteira, a madrasta viúva, a sogra viúva ou solteira, bem como separadas judicialmente ou divorciadas, desde que, em qualquer dessas situações, não recebam remuneração; 

    c) os avós e os pais, quando inválidos ou interditos, e respectivos cônjuges, estes desde que não recebam remuneração; 

    d) o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu respectivo cônjuge, desde que ambos não recebam remuneração; 

    e) o irmão, o cunhado e o sobrinho, quando menores ou inválidos ou interditos, sem outro arrimo; 

    f) a irmã, a cunhada e a sobrinha, solteiras, viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração; 

    g) o neto, órfão, menor inválido ou interdito; 

    h) a pessoa que viva, no mínimo há 5 (cinco) anos, sob a sua exclusiva dependência econômica, comprovada mediante justificação judicial; 

    i) a companheira, desde que viva em sua companhia há mais de 5 (cinco) anos, comprovada por justificação judicial; e 

    j) o menor que esteja sob sua guarda, sustento e responsabilidade, mediante autorização judicial. 

Ja quanto a pensão pós morte terá direito na pensão do teu irmão somente na seguinte condição: desde que contribua com os 1,5%

Art 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: I - à viúva; II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; III - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; IV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; V - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos;

Veja que você só receberá se ele não tiver esposa, nem filhos, nem netos, nem mãe ou pai numa dessas condições acima, ou seja, você será a última na ordem de preferência. E veja que se contribui com os 1,5%, a filha tem direito em qualquer condição.

Atenciosamente,

Contato: [email protected]

Michel, o que se entende por REMUNERAÇÃO? Pensão pode ser considerada como remunerção? E necessariamente os pais precisam morar no mesmo teto?

Prezado PHYLIPY,

Quanto a remuneração para os militares, o estatuto estabelece o seguinte:

Art. 53. A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, comum às Forças Armadas. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)

I - na ativa; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991)

a) soldo, gratificações e indenizações regulares; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991)

II - na inatividade: (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991)

a) proventos, constituídos de soldo os quotas de soldo e gratificações incorporáveis; (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991)

b) adicionais. (Redação dada pela Lei nº 8.237, de 1991)

Se for para efeito do que estipula o art 50 ja citado na outra resposta acima, o parágrafo 4º diz o seguinte:

§ 4º Para efeito do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, não serão considerados como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar qualquer direito à assistência previdenciária oficial.

Se você está querendo saber quanto a acumulação de pensões, a lei 3765 diz o seguinte:

Art. 29. É permitida a acumulação: (Redação dada peça Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

    I - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria; (Redação dada peça Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

    II - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. (Redação dada peça Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

Atenciosamente,

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Perguntei porque fui colocar meus pais como dependentes e me exigiram dependência econômica, morar no mesmo teto e aposentadoria de no máximo um salário mínimo. Os dois primeiros realmente existe na lei, e o último, para mim remuneração significa trabalho assalariado e não Pensão que creio que seja um Benefício.

Boa noite! Prezado sr michael. Entendi que não tenho direito ao atendimento médico. Sobre pensão,só existe a ex esposa,que é desquitada dele,recebe pensão alimentícia. Acredito que não tenha direito a pensão,pois não devo estar na lista dos beneficiários dele,pois quando do falecimento de meu pai,na lista somente constava eu e a viúva,por isso nem cogito esta hipotese pois será a ex a beneficiada.Agradeço pela sua resposta esclarecedora. Denise sandes

Prezado PHYLIPY,

O estatuto preve o seguinte no artigo 50, § 3º, alínea "d" quanto a quem pderá ser dependente de militar:

d) o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu respectivo cônjuge, desde que ambos não recebam remuneração;

E mais adiante, observe que ao final do § 4º, temos a seguinte redação, coloquei entre parênteses:

"Para efeito do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, não serão considerados como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, (ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar qualquer direito à assistência previdenciária oficial)."

Assim, veja que quem está trabalhando e tem direito a assistência previdenciária oficial, não poderá ser beneficiado, bem como quem ja é aposentado, eis que também alfere tal benefício previdenciário. Tiramos o entendimento que a lei quer proteger somente quem não tem assistência previdenciária, mesmo que este esteja trabalhando e recebendo alguma remuneração.

Acho interessante, trazer ao comentário o que dispõe a lei de pensões para o caso de pensão ao pai por morte de filho militar:

Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir

II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;

Veja que neste caso só é falado em "dependência econômica do militar", não sendo exigido mais nada, nem mesmo referente a remuneração, eis que a pensão permite a acumulação de pensões e até mesmo com aposentadoria. vejamos:

Art. 29. É permitida a acumulação: (Redação dada peça Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)

    I - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria;

    II - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Assim, concluímos que o pai do militar, que venha a receber a pensão por morte do filho, mesmo que ja seja aposentado, não terá nenhum impedimento e poderá usufruir de todos benefícios, bem como assistência médica.

Ja o pai aposentado do militar, somente pelo fato do filho ainda estar vivo, não poderá ser declarado dependente? Portanto, ao fazermos essa análise percebemos que tem de ser possível o pai dependente economicamente, mesmo que ja seja aposentado, ser declarado beneficiário do filho, pois a dependencia econômica pode existir mesmo a pessoa percebendo alguma remuneração. Entendo que deveria ser analisado caso a caso, sendo que, sabemos que uma aposentadoria de 1 salário mínimo, para uma idoso que tenha de tomar remédios, não é suficiente para se manter.

Diante disso, vislumbro a possibilidade de em uma ação judicial, bem fundamentada, se conseguir tal benefício.

Atenciosamente,

Contato: [email protected]