pensão e direito a bens

Há 15 anos ·
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recebo pensão por morte daqual divido com um enteado. gostaria de sabe quando ele deixa de receber se já fez 21 anos mas faz faculdade. também gostaria de saber qual meu direito na casa que ficou e é no meu nome, pois, tive que sair dela e agora tá a maoir confusão pois os exenteados não querem sair de lá

6 Respostas
Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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Vc dividira com ele ate ele completar 21 anos, se ele quiser receber ate os 24 anos, tera que entrar na justiça e solicitar autorizacao. Voce era casada no civil ou vivia em unia estavel? Qual o regime do casamento? Nao deveria ter saido da casa.....

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Eu vivia em união estável. Fizemos contrato que estipulava 50% para cada um em caso de morte ou separação. Tem mais um detalhe. Eu criei os dois filhos dele. Quando fomos morar juntos o menino tinha 3 anos e a menina 5, quando saí da casa, eles já estavam de maiores um com 18 e a outra com20, mas eles continuam na casa e dizem que só saem quando vender. Já entrei na justiça mas não deu em nada é esperar vender mesmo.

DEMELO
Há 15 anos ·
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Meu irmão é dependente da companheira no Imposto de Renda. Já estãoa quatros anos juntos, mas sem a declaração de união estável... Quais os direitos dele ???

obrigado !!!!

Tem como pedir uma gratuidade para fazer esta declaração no cartório ?

Bellili
Há 15 anos ·
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Qual é a forma de comproovação de renda para PJ, e qual o valor estipulado? Grata

Bellili
Há 15 anos ·
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Mesmo comprovando um comprometimento de quase toda renda mensal, se corre o risco do Juiz determinar 30 % de pensão alimenticia?

Julianna
Há 15 anos ·
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Bellili

33% é o limite que se pode estipular do salário do alimentante, com renda comprovada. Se vc apresenta uma planilha de gastos comprovados, é lógico que o Juiz não vai determinar um valor que comprometa sua sobrevivência. Se for um filho só, geralmente se estipula entre 12% e 15%, valendo sempre o binômio NecessidadeXpossibilidade. Abraço**

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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