pensão e direito a bens
recebo pensão por morte daqual divido com um enteado. gostaria de sabe quando ele deixa de receber se já fez 21 anos mas faz faculdade. também gostaria de saber qual meu direito na casa que ficou e é no meu nome, pois, tive que sair dela e agora tá a maoir confusão pois os exenteados não querem sair de lá
Eu vivia em união estável. Fizemos contrato que estipulava 50% para cada um em caso de morte ou separação. Tem mais um detalhe. Eu criei os dois filhos dele. Quando fomos morar juntos o menino tinha 3 anos e a menina 5, quando saí da casa, eles já estavam de maiores um com 18 e a outra com20, mas eles continuam na casa e dizem que só saem quando vender. Já entrei na justiça mas não deu em nada é esperar vender mesmo.
Bellili
33% é o limite que se pode estipular do salário do alimentante, com renda comprovada. Se vc apresenta uma planilha de gastos comprovados, é lógico que o Juiz não vai determinar um valor que comprometa sua sobrevivência. Se for um filho só, geralmente se estipula entre 12% e 15%, valendo sempre o binômio NecessidadeXpossibilidade. Abraço**