Se o preso, já ganhou o semi aberto, e continua no fechado por falta de vaga, ele tem direito a saidinha de pascoa, ou não? o crime é apropriação indébita, e ganhou o semi aberto começo de fevereiro, e vence o semi aberto em maio. Esse sistema de saidinha depende da penitência, ou é lei? Como saber se ele pode ter esse direito?