O arcaísmo é útil no meio jurídico ou atrapalha a hermenêutica?
Questiono o fato do uso constante de palavras arcaicas pra "incrementar" o meio jurídico. É mesmo útil?
Sibelly, sou estudante do 5° periodo do curso de Direito da Facisa, estou iniciando um projeto de pesquisa nessa area, queria trocar informaçoes([email protected])
Sibelly,
A primeira necessidade da ciência jurídica é a mais rigorosa exatidão no delimitar os conceitos.
O esforço de dois milênios conseguiu precisar conceitos, dar forma sistemática à exposição, colocar os conhecimentos de que desfrutamos à disposição de algumas dezenas de gerações, até que recentemente, se elevou a investigação jurídica ao nível das outras ciências, para maior precisão da linguagem e dos raciocínios.
É extremamente fácil compreender qual a importância que tem a exatidão e a precisão das palavras, a boa escolha e a nitidez delas, bem como o rigor na concepção e formulação das regras jurídicas e no raciocinar-se com elas.
Tem-se que interpretar, primeiro, gramaticalmente, mas aí as palavras podem revelar sentido que não coincide com o dicionário vulgar ( pode lá estar rescisão, e tratar-se de resolução; pode lá estar condição e não ser de condictio que se há de cogitar; pode falar-se de erro, e só se deve entender o erro de fato, e não o de direito). O sentido literal é o sentido da ciência do direito.
Não pode a ciência se submeter a termos cambiantes da linguagem vulgar, sujeita a liberdades múltiplas de interpretação.
Perigo é não perceber o limite entre os mundos da linguagem e sua adequação. Existe o vulgar, existe o culto e existe o técnico-científico.
Há que se acautele em não dizer arcaísmo, ou, pior, incremento, à linguagem culta de Machado de Assis ou mesmo ao termo técnico na linguagem do Código.
Aí pode estar a se revelar um insuficiente nível de instrumentação profissional.