SENTENÇA DE JUIZ
Juiz em ação de rito especial, no qual é pedido a presença do Defensor Publico, indefere a inicial com o seguinte argumento:
"Tratasse de Ação de rito especial contra a Prefeitura do Municipio, cujo polo passivo não soube indicar o Autor, indefiro a inicial, sem julgamento do merito, arquive".
O Autor informou na inicial que a Prefeitura Municipal na pessoa do Prefeito e vice-prefeito e citou o nome e endereço dos mesmos, eram os réus, o juiz na sentença confirma que o processo era contra a prefeitura municipal e busca o polo passivo.
Alguem pode me explicar ?
Grato pela atenção.
Movimento: 5
Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz
Sentença : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Processo n.º 2004.001.088934-2 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação popular ajuizada em face da PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Consoante o despacho de fl. 44, foi determinada a emenda da inicial, a fim de se regularizar vício na indicação do pólo passivo. Como podemos depreender da petição de fl. 46/47, o determinado não foi atendido, sequer sabendo a parte autora esclarecer se é ou não hipótese de litisconsórcio passivo. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2004.
