Dúvidas

Direito Autoral

Há 21 anos ·

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O que é Direito autoral? Qual a sua fundamentação jurítica? Existe relação com inventos industriais, marcas e patentes?

2 Respostas

Zenaide

Advertido

Há 21 anos ·

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Prezada Sandra

A lei dos direitos autorais é a 9610/98.

Tessy

Advertido

Há 21 anos ·

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Direito autoral é o campo do direito que tem por fim tutelar a propriedade intelectual. Temos a lei 9609 e 9610, ambas de 1998, que dispõe sobre o direito autoral.

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Há 9 anos

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