Transferir um terreno para o meu nome

Há 15 anos ·
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Boa tarde, estou precisando de uma orienteação de como proceder acerca da seguinte situação. Adquiri um terreno à 5 anos, do quinto dono deste terreno (sou o sexto), que utilizava uma procuração para realizar a venda; o primeiro dono faleceu e nunca passou os documentos para o nome dos donos seguintes, tudo por causa que ele registrou uma promessa de compra e venda. A pessoa que me vendeu também morreu (olha a sorte). Me orientaram a entrar na justiça para conseguir que os documentos do terreno passem para meu nome. Existe jurisprudencia que me de apoio? Valeu ai, pessoal.

1 Resposta
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Rian Diúlice
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Há 15 anos ·
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veja no artigo 182 para frente da Constituição federal na parte que trata da política urbana ou nos livros de direito constitucional política Urbana trata deste assunto

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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