direito estudar
Eu sou policial militar do maranhão desde 2001. ingressei na faculdade em 2002, e sinto uma enorme dificuldade em assistir as aulas, devido a uma escala de serviço que não tem dia, nem hora certa, ou seja, a qualquer hora alguém do quartel liga para sua casa e diz que você está de serviço a qualquer hora do dia. tanto eu como outros policiais nos sentimos prejudicados, a pergunta é: Nós temos direito de uma escala fixa de serviço? Nós temos direito de ser liberado para assistir as aulas? Nós sabemos da importância do nosso trabalho, não queremos trabalhar menos que os outros, só queremos ter DIREITO A CURSA NOSSO CURSO REGULARMENTE.
Caro Flávio
Quando você aceitou o serviço(policial militar), sabia que o seu horário era variável.
Acho mais fácil tentar acordo com a faculdade, informando-a sobre essa prejudicial do que com seus superiores . De qualquer modo não desista. Copie a matéria de colegas, leia bastante nos tempos livres e conseguirá formar-se.
Caro companheiro de farda
Sou PMMG desde 1999. Como você, ingressei na Faculdade no ano de 2001, encontrando alguns obstáculos pelo caminho, principalmente, nos 02 (dois) primeiros anos. Não só eu, como muitos de meus amigos. Mesmo assim, não desisti e hoje estou perto de me formar.
Discordo da opinião da nobre estudante Kátia "já sabia que era assim", pois só é possível se conhecer uma Instituição Policial, quando se está dentro, ou seja, quando a conhecemos na prática. Fora isso, temos apenas uma idéia de suas normas, condutas etc.
O estudo é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, e deve ser garantido a qualquer pessoa,(princípio da igualdade - art.5º, caput), independente de raça, sexo, cor, idade, profissão etc. A educação é um direito social, conforme dispõe o art.6º do mesmo diploma legal.
Tudo bem, o interesse público, que é a segurança pública (serviço) deve prevalecer sobre o interesse particular (faculdade). Todavia, deve-se haver uma análise cuidadosa, pois você não está se esquivando de trabalhar, de atender o interesse da população, apenas deseja que seu horário de trabalho seja adequado para o seu aprimoramento intelectual e profissional, o que vai contribuir para o próprio interesse público, que também visa ter um policial qualificado para atender a população ordeira.
Na PM de Minas Gerais, o Excelentíssimo Cmt Geral anterior, baseando-se na Carta Maior, editou uma resolução de jornada de trabalho, onde além de tratar de outros assuntos, determinou que a escala de trabalho dos militares que estudam, fossem priorizadas em turnos fixos de policiamento a pé, visando, dessa forma, ajudar o PM que estudam e também contribuir para a melhoria da prestação de serviço à população.
Caso você fosse o único militar da Polícia do Maranhão, aí sim, ficaria difícil; porém, a polícia conta com outros inúmeros policiais que não estudam e que podem também, em nome deste mesmo interesse público, trabalhar em outros horários.
Assim, você tem o direito de estudar. Como na PM tudo é mais complicado, exponha o problema pessoalmente e formalmente aos seus superiores. O melhor é conversar também com seus outros colegas que estudam e se não houver nenhuma norma interna que os dê embasamento, proponham a criação de uma ao seu Cmt Geral. Um abraço.
