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    Marcia Pereira Sexta, 20 de maio de 2005, 8h58min

    As disposições da legislação de trânsito referentes à obrigatoriedade do uso de registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) estão esparsas em artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da legislação complementar e na Resolução n.º 014/98-CONTRAN.
    Para veículos de transporte de carga (caminhão-trator ou “cavalo mecânico”) com capacidade máxima de tração (CMT) superior a 19 toneladas independente do ano de fabricação do veículo (Res. 014/98, art. 1º, I, 21 e art. 2º, III, “b” e “c”);
    Para veículos de transporte de carga (caminhão-trator ou “cavalo mecânico”) com capacidade máxima de tração (CMT) inferior a 19 toneladas fabricados a partir de 01/01/1991 (Res. 014/98, art. 3º, “a”);
    Para veículos de transporte de carga que conduzem produtos perigosos , independente do ano de fabricação, do peso bruto total ou da capacidade máxima de tração do veículo (Decreto n.º 96.044/88, art. 5º).
    De outra forma, não estão obrigados a instalar tacógrafo:

    • Os veículos de transporte de carga (caminhão-trator ou “cavalo mecânico”) com CMT inferior a 19 toneladas fabricados até 31/12/1990;

    • Os veículos de transporte de carga (caminhão) com PBT superior a 4.536 kg fabricados até 31/12/1998;

    • Os veículos de transporte de passageiros registrados na categoria particular e que não realizem transporte remunerado de pessoas.

    Conclusão : a exigência do tacógrafo é relativa aos veículos de transporte de carga com PBT superior a 4.536 kg fabricados a partir de 1999, aos veículos de transporte de carga com CMT inferior a 19 toneladas fabricados a partir de 1991, aos veículos de transporte de carga com CMT superior a 19 toneladas, aos veículos de transporte de escolares, aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos de transporte de carga que conduzem produtos perigosos (estes quatro últimos independente do ano de fabricação do veículo).

    Um abraço,
    Marcia Pereira
    OAB/SP 219.864

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