posso instalar câmera escondida em meu ambiente de trabalho
Bom dia , gostaria de saber oque dis a lei se posso ou não colocar câmera escondida em meu ambiente de trabalho, pois estou desconfiado que estou sendo roubado por meus funcionários, se colocasse uma câmera escondida essa seria licita ou ilicita?
A câmera pode sim ser instalada. Usar a filmagem como prova para mandar empregado embora por justa causa é mais complicado, na doutrina alguns dizem que não pode pois fere a CF, art. 5º, X, tendo-a como prova ilcita barrada pela CF, art. n5º, LVI. De outra banda parte da doutrina diz que pode com argumento de que negá-la significa um paradoxo pois fere o direito de comprovar fato repudiado pelo próprio direito que é a violação da intimidade. Tem outros doutrinadores que dizem a melhor solução é utilizar um juízo de valoração/ponderação, de forma a alcançar o mínimo sacrifício dos direitos envolvidos(empregador e empregado) e obter-se a máxima observancia. A jurisprudencia admite o uso de imagens desde que o empregado esteja ciente da gravação e para que fim é utilizada. Em todo caso pesa o fato de que se pode afastar a ilicitude do meio de prova quando o empregado comete delito ou ato grave de improbidade, podendo afetar a imagem da empresa e causar eventual prejuizo. Etc.
